Volta a ser tema de discussão na Câmara dos Deputados a redução da maioridade penal volta. O assunto voltou a ter força na última semana, depois de uma série de crimes cometidos por grupos de crianças e adolescentes em SP.
O novo projeto que tramita na Câmara reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Atualmente, por mais graves que sejam os crimes, adolescentes de 16 ou 17 anos não podem ser presos.
Em 2007, uma pesquisa encomendada pelo Senado Federal mostrou que quase 90% dos brasileiros defendiam a redução da maioridade penal para 16 anos. No entanto, profissionais que atuam no atendimento às crianças e adolescentes são contrários.
Segundo eles, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê mecanismos de responsabilização dos menores infratores. Além disso, os especialistas acreditam que colocar os jovens no sistema prisional só aumentaria o problema da violência.
O projeto está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Eu me pergunto sempre sobre quem fará justiça quando um menor é vítima de outro menor. Por exemplo, quando um menor é assassinado por outro menor, quem responderá por tal crime? A lei só é para proteger o menor infrator? E quem protegerá o menor vitima e fará justiça por seu sangue derramado?
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