PIAUÍ E CEARÁ BRIGAM NA JUSTIÇA POR "FAIXA DE GAZA" DO NORDESTE


O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), decidiu levar ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma disputa territorial que o Estado trava com o Ceará desde o fim do século 19.
Numa ação civil ordinária apresentada em agosto, o Piauí reivindica área de 2.821 km² que ficou conhecida como “faixa de Gaza do Nordeste” em razão de imprecisões nas divisas entre os Estados. O litígio tem origem num decreto imperial de 1880, assinado por dom Pedro 2º. A norma formaliza uma troca de terras na qual o Ceará cedeu parte de seu litoral e ganhou um pedaço do Piauí.

O traçado estabelecido pelo decreto, no entanto, sempre foi contestado e não se sabe a que Estado pertence uma área que abrange parcialmente 12 municípios do Ceará e oito do Piauí. Na ação judicial, o governo piauiense diz que a área de litígio virou “terra sem lei”, onde as polícias do Estado não podem atuar. Sem respaldo legal, os governos dos dois Estados evitam investir na região. Não há estradas em 80% do território e a população tem dificuldades para obter água potável, de acordo com informações do IBGE. No STF, o Piauí pede que seja considerado o traçado do decreto imperial. Já o Ceará, comandado por Cid Gomes (PSB), se apega aos dados do IBGE, que considera cearense ao menos parte da população que vive na área. Caso a Justiça decida que deve ser respeitado o traçado do decreto imperial, o município cearense de Poranga perderia 66% de seu território atual para o Piauí. Aqui

Por Yala Sena (Folha) e Reinaldo Azevedo

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