GRANJA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL TAMBÉM REQUER AFASTAMENTO IMEDIATO DE HÉLIO FONTENELE EM MAIS DUAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS


http://impactogranja.com/portal/wp-content/uploads/2012/06/Ministerio.jpgDesde o começo do ano o MPE vem solicitando e requerendo informações junto a prefeitura municipal de Granja, notadamente no que diz respeito a licitações públicas e nunca obteve respostas. No último mês de Maio,  o promotor de justiça Dr. Breno Rangel em companhia do delegado de polícia civil Dr. Márcio Luiz de Melo Ferreira foram a sala da comissão permanente de licitação da prefeitura de Granja cobrar respostas aos requerimentos não atendidos, quando se depuseram em uma situação inusitada, para não dizer criminosa, estavam sendo montadas e maquiadas licitações ‘ in loco ‘. Imediatamente, o promotor dirigiu-se ao fórum deixando o delegado na sala da comissão, e adentrou com uma ação cautelar de busca e apreensão, sendo deferida a pretensão pelo juízo da segunda vara da comarca de granja, determinando o arresto de todos os procedimentos licitatórios existentes naquele espaço físico. Foi determinado também uma auditoria por equipe técnica do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM em todos os papéis apreendidos judicialmente.
Depois, procedeu-se a oitiva de todos os membros da comissão de licitação da prefeitura que só comprovaram as gravíssimas irregularidades e ilegalidades já provadas nos autos através do relatório conclusivo do Tribunal deContas dos Municípios – TCM.
São duas ações civis públicas que tratam de desvios de milhões de reais dos cofres públicos de gGranja, formação de quadrilha, fraudes em licitaçãoes públicas, enriquecimento ilícito, simulação e várias outras graves ilicitudes. Estão denunciados além de Hélio Fontenele, o secretário de infraestrutura Jorge Luiz Angelim Viana,  o  Sr. Francisco Edson Lima Freire Lima Filho, pregoeiro e assessor,  o presidente da comissão de licitação Francisco Peixoto Mendes, os membros Angela Maria Teixeira de Lima,  o advogado Gustavo Vicentino,  as empresas EDS Contruções Locações Ltda,  F. Edson F Lima Filho Contabilidade ME  de propriedade de Francisco Edson Lima Freire Lima Filho no processo nº5430-22.2012.8.06.0081/0, já na outra ação de número 5431-07.2012.8.06.0081/07 foram denunciados Hélio Fontenele Magalhães, novamente toda a comissão de licitação, a empresa Uzimetal , a empresa Hidropoços, os proprietários das empresas  e outros.
Granja está um caos. Falta tudo. Todos os fornecedores estão atrasados. Falta combustível em ambulâncias e nos ônibus escolares. A limpeza pública está atrasada. 15.000 alunos estão sem transporte escolar. Passou-se 05 meses sem merenda escolar. O laboratório que presta serviços de exames clínicos para o SUS fechou as portas por falta de pagamento por parte da prefeitura. Energia elétrica do hospital, nas escolas e em outros prédios públicos está atrasada 04 meses. Enquanto isso mais de 100 pessoas recebem rigorosamente  em dia sem trabalhar, os chamados funcionários fantasmas. Dentre eles, inúmeros parentes do prefeito e filhos de vereadores da base aliada. Fora tudo isso, todo dia provam-se desvios e mais desvios de recursos públicos desse povo tão sofrido por parte do prefeito.
Até onde vai tudo isso? É preciso dar um basta já!
As duas ações civis públicas de improbidade administrativa com pedido liminar de afastamento imediato do cargo do prefeito  estão conclusas para decisão  nas mãos da meritíssima juíza de direito da 2ª vara da comarca de granja.
Urge que se faça justiça já.
Clique AQUI / AQUI e AQUI

Fonte: Impacto Granja

Comentários

Postagens mais visitadas