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| Gony Arruda disse que as burocracias na prestação de contas são importantes para evitar desvios VIVIANE PINHEIRO |
Entidades da sociedade civil e prefeituras municipais do Ceará deixaram de prestar contas de pelo menos 7,6 milhões de recursos estaduais liberados, neste ano, para a realização de obras e projetos sociais por meio de convênios. Ao todo, são 54 associações e 11 prefeituras que se encontram inadimplentes junto a nove secretarias estaduais por não terem comprovado, conforme as exigências legais e dentro do prazo estabelecido, como aplicaram a verba. Estão nessa lista as prefeituras de Pacoti, Abaiara, Redenção, Santa Quitéria, Sobral, Pacujá, Mauriti, Acarapé, São Benedito, Ererê e Amontada.
De acordo com informações obtidas por meio do Portal da Transparência do Governo do Ceará, 65 dos cerca de 656 convênios cuja vigência foi iniciada neste ano apresentam problemas nas suas prestações de contas. De acordo com alguns secretários, as irregularidades não significam necessariamente que houve desvio de recursos, mas causam prejuízos. Isso porque as ações podem ficar paralisadas ou mesmo inconclusas, tendo em vista que os recursos dos convênios são liberados em etapas, e a não prestação de contas de uma parcela impede a liberação das demais.
Paralisação
"Evidente que não sendo feita a prestação de contas regularmente, a gente não pode dar sequência ao pagamento do convênio. O Estado só paga se (o convenente) estiver adimplente. Aí, infelizmente, há uma paralisação nas ações. Não tem jeito. A gente precisa seguir isso sob pena de receber nota de improbidade administrativa", explicou o titular da Secretaria de Esporte, Gony Arruda.
A pasta é a que apresenta maior montante de verbas destinadas a convênios em situação de inadimplência neste ano. São 12 convênios referentes a construção de quadras, realização de circuitos esportivos e ações de incentivo à prática do esporte. Desses, não houve prestação regular de contas de R$ 2,18 milhões. Segundo justificou o secretário Gony Arruda, o valor da inadimplência é alto porque a pasta tem a especificidade de grande parte das ações serem desenvolvidas através de convênios com instituições e prefeituras. As irregularidades, aponta, muitas vezes ocorrem por "atecnia", tendo em vista que o processo de prestação é bastante burocratizado. No entanto, o secretário afirmou que essa burocratização é importante para dificultar desvios de recursos públicos.
Para firmar os convênios, as secretarias seguem uma instrução normativa elaborada pela Sefaz e pela Seplag, que define as regras de celebração e também disciplina as formas de prestar contas. De acordo com o assessor jurídico da Sesporte, Newton Beviláqua, o que normalmente acontece é que as entidades começam a aplicar o dinheiro sem observar alguns itens da instrução normativa. Para minimizar os problemas, informa, a Sesporte distribuirá uma cartilha às associações explicando passo a passo do processo de prestação de contas. "Às vezes, é um mero descuido que gera a prestação incompleta e, assim, a inadimplência", afirma Newton.
Gastos
Além do esporte, algumas ações nas áreas de saúde, educação, agricultura, trabalho e cultura também estão sem a devida comprovação sobre os gastos de verbas liberadas pelo governo estadual. O secretário de Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins, negou que convênios firmados pela pasta com associações estejam inadimplentes. Segundo o gestor, houve um problema na disponibilização das informações no Portal da Transparência, o que já está sendo corrigido.
Mesmo assim, Nelson comentou que a inadimplência nos convênios muitas vezes ocorre por conta de dificuldades técnicas das instituições, que não teriam a estrutura necessária. "No caso da SDA, a grande maioria dos convênios é firmada com associações que não têm tanta estrutura", explicou.
Por conta disso, acrescenta, a SDA tem tomado algumas providências tanto para acompanhar efetivamente a execução dos convênios quanto para realizar capacitações. "As coordenadorias da secretaria acompanham os convênios ligados a elas, e as associações são monitoradas mensalmente com visitas. A grande quantidade de convênios requer que nosso pessoal se desdobre, mas também fazemos esse trabalho de controladoria", disse. Conforme informou, a secretaria também está procurando implantar módulos de capacitação em gestão de agricultura nas escolas profissionalizantes.
Ele salientou que o Governo tem criado mecanismos para acompanhar os convênios e garantir que as ações não deixem de ser desenvolvidas. "A CGE acompanha isso, mas a quantidade de pessoas lá não é suficiente. Um ponto positivo é que a Controladoria vai abrir agora concurso para mais 18 auditores", pontuou.
Convênios
7,6 Milhões de reais é o valor liberado pelo Governo do Estado neste ano que se encontra em situação inadimplente por não ter sua aplicação comprovada conforme a Instrução Normativa
54 Associações e 11 prefeituras receberam esse montante por meio de convênios com nove secretarias para desenvolver ações em áreas como educação, saúde, esporte, cultura e outras.
fonte: Diário do Nordeste
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