segunda-feira, 9 de julho de 2012

LEI DA FICHA LIMPA! MP INICIA FILTRAGEM DOS CANDIDATOS REGISTRADOS


Terminado o prazo para o registro das candidaturas no último dia 5 de julho, o Ministério Público (MP) Eleitoral inicia a análise da vida pregressa dos candidatos para propor ações pedindo a inelegibilidade dos chamados fichas sujas. Apesar da expectativa da população em relação à aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa neste ano, o procurador regional eleitoral Márcio Torres lembra que a nova legislação só abrange os casos com decisão de órgãos colegiados e, portanto, pode permitir a candidatura de políticos sob investigação por crimes contra o erário. Após finalizado o trabalho de análise de cada um dos candidatos, Márcio Torres afirma que o MP Eleitoral divulgará uma lista de impugnados. A partir da publicação dos editais referentes às candidaturas, cuja maioria deve ser publicada hoje, o MP tem o prazo de cinco dias para analisar os pedidos e propor as ações de impugnação. "Tem um grupo do MP e da Caopel ajudando nessas pesquisas. Precisam ter esses dados em mãos, porque os próximos dias de intensa pesquisa". "A ideia é que tudo seja julgado rápido para realizar a eleição já sabendo da situação jurídica de alguns candidatos. No TSE, pode até acontecer algum atraso. Mas aqui na Justiça Eleitoral tem que estar julgado em agosto. Então, não existe a possibilidade de o MP deixar de acompanhar. O perigo agora está em deixarmos passar alguém que deveria ficar inelegível por conta do curto prazo, por isso criamos um grupo especial para analisar essa questão", finaliza.



Com informações do DN

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