ACÃO POPULAR É IMPENTRADA CONTRA NENÉM DA SAMBAIBA, O PREFEITO HÉLIO FONTENELE E SECRETÁRIA DA SAÚDE JOSIKLE JÁCOME (JÔ)

Neste dia 16 de maio de 2012 foi impetrada Ação Popular (Lei federal nº 4.717/65) de autoria do Sr. I.F.S. J contra os senhores Francisco das Chagas Araújo, conhecido como “Neném da Sambaiba”, Jander Beviláqua Dias Filho, o ex-Secretário Municipal da Saúde, Dr. Francisco Eliomar Dias, a atual Secretária Municipal da Saúde Josikle Jácome de Melo, o Ex-Prefeito Esmerino Oliveira de Arruda Coelho e o atual prefeito de Granja Hélio Fontenele Magalhães.

O fato é que Neném da Sambaiba acumula ilegalmente vários cargos na Prefeitura de Granja, ou seja: è Professor de Educação Básica, com carga horária de 200 horas mensais, é Assistente Administrativo com 40 horas semanais e acumula ainda o cargo de Agente Comunitário de Saúde, segundo dados extraídos do SIM – Sistema de Informações Municipais do TCM-CE, o que comprova incompatibilidade de horário.

Nesta verdadeira teia de irregularidades, o Sr. Francisco das Chagas Araújo, que ocupa um cargo de professor e outro de Agente da Saúde, bem como já ocupou cargo comissionado de Assistente Adminsitraivo, ou seja, cargos distintos e sem qualquer possibilidade de compatibilidade de horário, o que comprova acumulação irregular de cargos, pois nos cargos alinhados as cargas horárias são respectivamnante de 40 e 48 horas semanais, o mesmo detinha ainda a presidência da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, onde movimentou a cifra de 128.128, 00 (Cento e vinte e oito mil e cento e vinte oito reais), verba relativa ao custeio de  incentivo dos Agentes de Saúde, sem contudo ter legitimidade e legalidade pra tal, haja vista que seu mandato como presidente da Associação já encontrava-se  vencido.

Na mesma Ação Popular também foram representados o ex-Secretário Municipal da Saúde Dr. Francisco Eliomar Dias, a atual Secretária Municipal da Saúde Josikle Jácome de Melo e,  Jander Beviláqua Dias Filho,  por haverem  pagos ao Sr. “Neném da Sambaiba” pelos dois cargos públicos indevidos,  e ainda o Ex-Prefeito  Esmerino Oliveira Arruda  Coelho, responsável pela nomeação do requerido  para os referidos cargos e também o atual prefeito de Granja Hélio Fontenele Magalhães, responsável pelo pagamento das despesas referidas no início da exordial. 

Ação pede o afastamento dos Srs. Hélio Fontenele Magalhães, Francisco da Chagas Araújo e Josikle Jacome de Melo, cabendo agora ao Juízo da Comarca de Granja a apreciação do pedido. VEJA O LINK DA AÇÃO. 


Fonte: Impacto Granja